LEI COMPLEMENTAR 003/2025. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I E II DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 02/2011, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Documento(s)
Altera Portaria nº11/2023, nomeia em substituição membros do Conselho de Alimentos Escolar - CAE.
ELEMENTOS DE DESPESAS
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado.
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