Descrição

LEI 641. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.

---

---

Documento(s)

Descrição

"Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial e dá outras providências".

---

---

Documento(s)

Descrição

Altera a Lei Municipal 604/2021 que dispões sobre o Plano Plurianual do período de 2022 a 2025

---

---

Documento(s)

Descrição

Altera os anexos de metas anuais, metas fiscais atuais comparadas com as metas fiscais fixadas nos três exercícios anteriores

---

---

Documento(s)

Descrição

Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Passabém/MG para o Exercício Financeiro de 2023

---

---

Documento(s)

Descrição

LOA 2022

---

---

Documento(s)