DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEBIDAS EM GARRAFAS DE VIDRO,DE ALIMENTOS EM ESPETINHOS E DA ULTILIZAÇÃO DE SOM AUTOMOTIVO NAS PROXIMIDADES DO EVENTO DURANTE A REALIZAÇÃO DA FESTA DE AGOSTO.
Nomeia membros para Compor a Comissão Técnica para continuar a Instrução Condução e Saneamento dos Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Previstos na Lei e Decreto Federal Nº 13.465/2017 e 9.310/18 e Decreto Municipal 034/2022
