LEI Nº 643 DE 2025
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esportes – FME e do Conselho Municipal de Esporte do Município de Passabém e dá outras providências.
LEI Nº 644 DE 2025
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
Lei 639 "Ratifica a Quarta Alteração do Protocolo de
Intenções do Consórcio Regional de Saneamento
Básico - CORSAB, para ampliação dos seus objetos
e objetivos, nos termos da Lei Federal n°
11.107/2005."
Institui o "Programa de Guarda Subsidiada de Crianças e de Adolescentes" e altera a Lei Municipal nº 544/2017 a qual criou o programa família acolhedora.
