Descrição

Revoga contrato administrativo

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Documento(s)

Descrição

Regulamenta a apresentação de documentos referentes a concessão de Licença para tratamento de saúde do servidor

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Documento(s)

Descrição

Ato de Nomeação dos Membros da Comissão Municipal do Plano Decenal de Educação.

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Documento(s)

Descrição

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

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Documento(s)

Descrição

Institui Plana de Saneamento Básico

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente

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