Decreto - Nº 056/2023

Descrição

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data: 04/08/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 038/2023

Descrição

Dispões sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 59.506,68


Data: 07/07/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 039/2023

Descrição

Dispões sobre a autorização para abertura de crédito especial no valor de R$ 9.454,96


Data: 07/07/2023

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 040/2023

Descrição

Altera a Lei Municipal número 002/2011 que dispões sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos do magistério Municipal


Data: 07/07/2023

Documento(s)

Lei Municipal - Nº 623/2023

Descrição

Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2024


Data: 28/06/2023

Documento(s)

Decreto - Nº 046/2023

Descrição

Dispões sobre a retenção de imposto de renda no pagamento de fornecedores por órgãos e entidades do poder executivo


Data: 20/06/2023

Documento(s)