Cria o Conselho Municipal de Educação
Documento(s)
Dispões sobre a nomeação do Conselho Municipal de Educação
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos das Crianças e do Adolescente
Dispões sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais
Dispóes sobre o reajuste do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde(ACS) e Agentes de Combate a Endemias(ACE)
Retifica o protocolo de intenções alterado em assembleia junto ao CPGRS
