Descrição

Autoriza a concessão de cestas de Natal aos Servidores Municipais de Passabém/MG

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Documento(s)

Descrição

Modifica a Lei 614 de 26 de agosto de 2022 que dispões sobre o piso salarial nacional dos agentes comunitário de saúde e dos agentes de combate a endemias

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Descrição

Dispões sobre o piso salarial nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Passabém

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Descrição

Dispões sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público

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Descrição

Modifica a Lei 455/2006 que dispões sobre a política pública de Assistência Social do Município de Passabém

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Descrição

Autoriza a Criação de Auxilio Moradia ai Profissional Médico do PSF

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