Lei Complementar - Nº 001/2007

Descrição

Altera o Estatuto do Servidor Público do Município de Passabém Versão atualizada até 28-02-2022


Data: 27/04/2007

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 001/2005

Descrição

Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Passabém, e dá outras providências.


Data: 10/01/2005

Documento(s)