Descrição

Autoriza o Pode Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências

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Documento(s)

Descrição

Dispões sobre a concessão de subvenção à fundação Municipal de Passabém

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Descrição

Cria o Conselho Municipal de Educação , integrando o conselho do FUNDEB

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Documento(s)

Descrição

Altera Lei Municipal nº 394/99 que estabeleceu a proteção do Patrimônio Cultural de Passabém/MG

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Descrição

Altera a Lei Municipal nº 505/2011 que criou o Fundo Municipal do Patrimônio Cultural de Passabém/MG

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Descrição

Cria o instituto do Registro Municipal do Patrimônio Cultural

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