Dispões sobre o piso salarial nacional dos Agentes Comunitário de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias do Município de Passabém
Documento(s)
Dispões sobre o reajuste do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público
Modifica a Lei 455/2006 que dispões sobre a política pública de Assistência Social do Município de Passabém
Autoriza a Criação de Auxilio Moradia ai Profissional Médico do PSF
Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o execício financeiro de 2023
Dispões sobre a recomposição da remuneração dos membros do Conselhor Tutelar de Passabém/MG
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