Lei Complementar - Nº 023/2021

Descrição

Dispões sobre alterações pontuais no estatuto do servidor público do Município de Passabém/MG


Data: 12/07/2021

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 021/2020

Descrição

Dispões sobre a Revisão Salarial dos Servidores Públicos


Data: 27/04/2020

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 022/2019

Descrição

"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 01/2014, EM SEUS ANEXOS III, IV e VI, LEI ESTA QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Data: 07/10/2019

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Lei Complementar - Nº 019/2019

Descrição

ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL


Data: 05/04/2019

Documento(s)

Lei Complementar - Nº 017/2018

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 4°, DA LEI MUNICIPAL N° 551/2017, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2018 (LOA)


Data: 19/11/2018

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Lei Complementar - Nº 18/2018

Descrição

Dispões sobre a criação da taxa de fiscalização e utilização do cemitério de Passabém


Data: 19/11/2018

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