Descrição

Dispõe sobre delegação de atribuições aos Secretários Municipais de Passabém/MG e dá outras providências

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Descrição

Dispões Sobre Reajuste dos Salários dos Servidores Municipais

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Descrição

Dispõe sobre medidas preventivas contra o COVID-19 em virtude das festividades de final de ano

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Descrição

Cria o comitê gestor intersetorial da Lei Federal Nº 14.017

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Descrição

Regulamenta no âmbito Municipal a Lei nº 14.017 de 29 de junho de 2020

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Descrição

Dispõe sobre a adesão do Município de Passabém-MG ao Plano Minas Consciente e dá outras providências

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