"Dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diárias a servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências"
Documento(s)
"Ratifica e autoriza a Retirada do Município de Passabém do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI, nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005 e da outras providências"
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2019 e dá Outras Providências
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