Dispõe sobre a fixação dos subsídios do
prefeito, vice prefeito, secretários e vereadores
do município de Passabém para a legislatura
2017 a 2020 e da outras providências.
"Ratifica e autoriza a Retirada do Município de
Passabém do Consórcio Intermunicipal Multissetorial
do Médio Rio Piracicaba - CONSMEPI, nos termos da
Lei Federal nº 11.107/2005 e da outras providências"
