Descrição

Dispõe sobre as Diretrizes Gerais Para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Para o Exercício Financeiro de 2018 e dá Outras Providências

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Documento(s)

Descrição

"Autoriza a abertura de Crédito Especial ao Orçamento do Município de Passabém para o Exercício de 2017".

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Descrição

ATRIBUI AOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO DE PASSABÉM O RATEIO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Descrição

Cria o Programa Família Acolhedora na Família Extensa, conforme artigo 227 da Constituição Federal e artigos 4°, 25 e 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, visando propiciar o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências

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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

Dispões sobre a contribuição para Custeio do serviço de iluminação pública

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