Descrição

Altera o Decreto 018/2023 que regulamenta o Sistema de Credenciamento Eletrônico de Pessoa Jurídica para prestação de serviços no Município de Passabém

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Documento(s)

Descrição

Altera o calendário de feriados e ponto facultativo de do ano de 2024

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Descrição

Dispões sobre a delegação de atribuições administrativas `Secretaria Municipal de Administração e Finanças

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Descrição

“CONCEDE ISENÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS DE TAXAS MUNICIPAIS.

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Descrição

"Dispõe sobre a alteração do feriado dos servidores públicos municipais de Passabém-MG"

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Descrição

Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos relativo ao ano de 2024

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