Descrição

Dispões sobre a inclusão dos §1º ao §11º ao art. 33 da Lei Municipal 556/2019

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Documento(s)

Descrição

Dispões sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020

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Documento(s)

Descrição

Institui Plana de Saneamento Básico

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Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e adolescente

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Documento(s)

Descrição

Regulamenta o serviço público de transporte individual de passageiros por taxi

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Documento(s)

Descrição

Estabelece meios oficiais de publicação dos atos normativos e administrativos do município de Passabém/MG

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