Descrição

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU

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Descrição

FAZ REMANEJAMENTO DE FONTE DE RECURSO ORÇAMENTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Descrição

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE PASSABÉM-MG

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Descrição

DO REGULAMENTO O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOS ADOLESCENTE DE PASSABÉM.

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