Descrição

ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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ATUALIZA O MANUAL DE CONTROLE PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO

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Descrição

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO EVENTUAL - AUXÍLIO MORADIA.

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REGULAMENTA PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE DISPESAS DE LITAÇÃO FUNDAMENTADAS NOS INCISOS

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Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na lei federal n°14.133

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